APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Gustavo Gonçalves Portella

Resumo


O presente artigo aborda sobre o Princípio da Insignificância, e suas principais questões, enfatizando a sua aplicação pelo Delegado de Polícia, chefe da polícia judiciária. Tratando de pontos importantes, como a sua questão social, a aplicação pelo sistema judiciário brasileiro, trazendo exemplos de diferentes possibilidades de aplicação com variados casos práticos. Ainda que se trate de uma matéria já bem discutida e com diversas aplicações práticas, é possível ainda sua discussão acerca do seu emprego na fase inquisitorial-administrativa, podendo-se vislumbrar aspectos não explorados e com isso trazer grandes mudanças para o Direito e Processo Penal.

Palavras-chave


Princípio da Insignificância; Delegado de Polícia; aplicação; judiciário.

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