DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE

Ronaldo Dias da Silva

Resumo


O presente trabalho aborda o tema “direito penal do inimigo”, uma teoria desenvolvida por Günther Jakobs que mira na força da lei com o endurecimento do sistema penal contra os chamados inimigos do Estado, aplicando-lhes penas mais rígidas e utilizando meios de repressão com flagrante mitigação dos direitos e garantias fundamentais em busca de uma solução para a ineficiência estatal no combate e repressão aos crimes e da manutenção da paz e da ordem social. Apresentaremos exemplos do emprego da teoria do “direito penal do inimigo” e suas consequências, demonstrando a incompatibilidade da sua aplicação com o moderno ordenamento jurídico brasileiro, e, ainda trazendo um exemplo da tentativa de sua aplicação no Brasil.

Palavras-chave


direito penal; inimigo; repressão; garantias fundamentais

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