A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA BIGAMIA NO DIREITO BRASILEIRO

Michele Xavier D’ Elia

Resumo


ste trabalho demonstra como o direito vem se adequando aos tipos de relacionamentos que vem surgindo com o avanço da sociedade, em que alguns não estão devidamente ordenados no contexto jurídico, democrático e na liberdade pessoal. Não temos hoje o mesmo modelo antigo de família com pai, mãe e filhos. Encontramos hoje, em relação ao casamento, a união de duas pessoas, não podendo haver possíveis casamentos paralelos, mas também não sendo mais o modelo padrão que estamos acostumados. Temos novos modelos de famílias e de parentesco mudando assim o que o direito conceitua a respeito de família. Trazendo à tona jurisprudências referentes a bigamia para verificar como o direito tem progredido e avaliado caso a caso para avaliar se nestes casos ocorreu a bigamia e saber se há uma linha tênue entre crime de bigamia e o processo de dissolução de casamentos anteriores.

Palavras-chave


bigamia; jurisprudência; inconstitucionalidade

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