A RELEVÂNCIA DO INSTITUTO DO IMPEACHMENT NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.

Rafael Cesário de Araujo Filho

Resumo


A pesquisa investiga a relevância do instituto do Impeachment no estado democrático de direito brasileiro. O objetivo desse trabalho foi analisar a eficácia do processo de Impeachment dentro do sistema democrático brasileiro. A metodologia adotada para esse trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Foram realizadas pesquisas e leituras de obras pertinentes e relevantes ao tema. Foram consultados artigos científicos e documentos on-line, bem como livros e demais obras que serviram de base teórica para elaboração desse trabalho. Conclui-se com essa pesquisa que o Impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal que visa punir um agente público que comete crime no exercício do seu cargo. No Brasil esse dispositivo está disposto no art. 85 da CF/88 e complementado pela Lei Especial 1.079/50. Embora esse seja um dispositivo necessário para proteger o Estado, ele também representa um processo doloroso e que traz muita incerteza política e financeira para o país.


Palavras-chave


Estado; Constituição Federal; Impeachment; Agentes Políticos

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