DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTATÓRIO

Vinícius Rogério Siqueira Alves de Souza

Resumo


O presente artigo aborda o Direito se entrelaçando entre a vida e a morte humana, bem como, sobre a intervenção médica nas possíveis reproduções entre seres humanos, ou seja, as técnicas de reproduções assistidas, a criopreservação do embrião humano e suas lacunas legislativas abrem espaço para o Direito Fundamental, Direito Constitucional, a Teoria Concepcionista, o Direito Civil, o Biodireito, Projeto de Lei, as Resoluções, Doutrinas e Jurisprudências que tomam a frente em situações como a pesquisa e terapia em embriões humanos congelados a partir de células-tronco, e a reprodução assistida post-mortem e o direito sucessório sobre o embrião pré-implantatório.

Palavras-chave


Medicina; Infertilidade; Reprodução Assistida; Criopreservação; Embrião; Banco de Sêmen; Direito; Sucessão; Cônjuge; Herança; Morte

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