RECUSA TERAPÊUTICA E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE POR CRIANÇA E ADOLESCENTE

Letícia Gelli Silva

Resumo


A recusa terapêutica é uma forma de exercício da autonomia da vontade do paciente que decorre dos direitos de personalidade assegurados constitucionalmente. No entanto, a legislação médica não reconhece a possibilidade de exercício desse direito por parte de crianças e adolescentes, visto a condição de incapazes segundo o Código Civil, que se vale de um critério etário. Ao se analisar a questão sob o enfoque do Direito da Criança e do Adolescente, notadamente por se tratarem de sujeitos de direito, não objeto de proteção, e, portanto, dotados de autonomia da vontade, ainda que pessoas em desenvolvimento, verifica-se que tal critério não é suficiente para resguardar os direitos que lhe são inerentes como pessoa humana, de modo que, casuisticamente, observando-se o nível de discernimento e o consentimento informado, deve ser acatada a decisão do adolescente e considerada a da criança, sempre visando a seu melhor interesse, ainda que eventualmente contrarie as convicções filosóficas de seus pais.

Palavras-chave


Recusa terapêutica; objeção de consciência; médico-paciente; criança e adolescente

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