O DIREITO DA PESSOA IDOSA FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Marcia Cristina de Lima

Resumo


O presente artigo apresentado para conclusão do curso baseia-se em um estudo detalhado e bibliográfico sobre o Estatuto do Idoso e a violência com a qual vários idosos sofrem em ambiente familiar. A violência contra o idoso gera consequências graves, destruindo a dignidade e a sua própria razão de existir. Esse trabalho tem como premissa trazer as pessoas o conhecimento da situação dos idosos e a graves violência familiar sofridas por eles e não somente o conhecimento acerca da situação, mas refletir sobre o tema e os benefícios que trazem o Estatuto do Idoso e outras legislações. Este estudo também tem o objetivo de identificar as formas de violências cometidas contra a pessoa idosa em ambientes familiares, e confrontar seus direitos a frente do Estatuto do Idoso. Através deste tema, após leitura, interpretação e análise de livros, artigos on-line, cheguei à conclusão que a violência familiar contra os idosos é uma realidade na sociedade atual, e as leis pelas quais trata-se o assunto da violência contra os idosos são claras e objetivas, porém, quase que sempre não são cumpridas, devido a negligencia e a falta de denúncia. O idoso e a idosa gozam de todos os direitos e alguns desses direitos, pela sua importância são essenciais, e objeto de proteção jurídica especial, exposta no Estatuto do Idoso. A proteção do idoso significa não somente uma tutela jurídica, mas um direito a ser cumprido por todos da sociedade, pelos poderes do Estado, através do Executivo, legislativo e judiciário, e principalmente a família.

Palavras-chave


Violência; Idosa; Estatuto do Idoso

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.