FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Fabiana Izabel Pombani Zanni

Resumo


Desde os primórdios do direito romano, o patrimônio do devedor servia como garantia para o credor. Hoje em dia, com a evolução do direito, temos o instituto da fraude contra credores, que surgiu para proteger o credor, sendo assim, a maior parte dos negócios jurídicos é feita com base no patrimônio do devedor para garantia. Portanto, caso haja restrição ao princípio da responsabilidade patrimonial, configurado o inadimplemento voluntário, parte do patrimônio do devedor não responderá pela dívida. Em resumo, o objetivo deste artigo é analisar e discutir a fraude contra credores, criado para a proteção da garantia do credor. Será feita uma revisão de literatura como metodologia científica, referenciando obras de diversos autores.


Palavras-chave


fraude contra credores; direito civil; patrimônio

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