INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA

Luana Canela de Almeida Oliveira

Resumo


Esse trabalho de pesquisa busca analisar a possibilidade de responsabilização civil, mediante processo jurídico no qual envolve um pedido do autor para reconhecimento de direito a indenização por dano moral por ocasião da desistência de adoção no período de convivência sem justificativa plausível, o que pode ocasionar danos irreparáveis à criança ou adolescente. Na pesquisa foram abordadas questões sobre a adoção, os direitos da criança e do adolescente, a importância do estágio de convivência para a finalização da adoção e como está se apresentando a questão da devolução e desistência do adotando ao abrigo. Todas essas questões são pautadas em leis apresentadas de acordo com a Constitucional Federal de 1988 e o ordenamento jurídico que a rege. Diante da ausência de vedação legal para a desistência de adoção antes do trânsito em julgado da sentença, o adotando, pode ser devolvido. Nesse caso, pode ser usado a teoria do abuso do direito, caracterizando tal conduta como ato ilícito, onde pode ser aplicado o instituto da responsabilidade civil, com pedido de indenização em face dos danos sofridos e prejuízos de ordem moral causados ao adotando, em casos de desistência.

Palavras-chave


Adoção; Desistência; Estágio de convivência; Responsabilidade civil; Indenização

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